Coordenador da área: Dra. Patrícia Soares

A área de prática de Direito Fiscal está organizada em dois departamentos: Consultadoria e Contencioso, abrangendo assuntos de natureza fiscal e parafiscal, com total amplitude, tendo em conta o nosso profundo conhecimento do regime fiscal português e também das  principais regras e regimes fiscais internacionais.

Por outro lado, colaboramos com os clientes numa base regular ou em situações  individualmente consideradas, especialmente no que se refere à optimização da estrutura de grupos económicos nacionais e internacionais, no planeamento fiscal nacional e internacional e no contencioso tributário.

Nesta área, em concreto, actuamos na defesa administrativa e/ou judicial dos assuntos confiados, designadamente no acompanhamento de questões relacionadas com inspeções tributárias, contencioso fiscal e da Segurança Social (Sistema Previdenciário), crimes e contra-ordenações fiscais.

A Consultoria fiscal prestada poderá incidir ainda e em particular, sobre a generalidade dos impostos, incluindo benefícios fiscais, transformações e reestruturações de empresas, due diligences, operações financeiras, quer nacionais ou internacionais.

Nesta área específica do Direito, e atenta a nossa atuação regular no território Angolano, em particular no domínio da actividade petrolífera, prestamos ainda  diversos tipos de assessoria a nível de Direito Fiscal, nomeadamente, as que aqui se indicam a título indiciário:

(i) Estudo de fiscalidade da indústria do petróleo e do gás natural face à lei de Angola;

(ii) Possibilidade de requerer e assessorar em reuniões de alto nível com representantes do Ministério das Finanças, Ministério dos Petróleos e Concessionária Nacional;

(iii) Assessoria fiscal no âmbito de contratos de cessão de posição contratual (farm-ins e farm-outs) em contratos de partilha de produção (production sharing agreements) em blocos de exploração e produção de petróleo e gás.