Coordenador da área: Dr. João Rainho Craveiro

Tivemos algumas experiências na área da energia, nomeadamente, no âmbito de processos de concessões, licenciamentos, produção, distribuição, fornecimento e comercialização de recursos e matérias de natureza regulatória.

Nesta área específica, prestamos os seguintes apoios jurídicos (não limitativo):

(i) Estudo de legislação da indústria do petróleo e do gás natural à face da lei de Angola;

(ii) Apoio à exploração de petróleo e gás em Angola, relativamente a aspectos legais e de controlo cambial atinentes a contratos com operadores de blocos de exploração e produção de petróleo bruto e de gás natural associado;

(iii) Assessoria legal no âmbito de contratos de cessão de posição contratual (farm-ins e farm-outs) em contratos de partilha de produção (production sharing agreements) em blocos de exploração e produção de petróleo e gás.