Coordenador da área: Dra. Patrícia Soares

Actuamos nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, com relevo nos diversos procedimentos administrativos nas áreas de Licenciamento Urbanístico e Contratação Pública e Regulação, Empreitadas de obras públicas e do Contencioso Administrativo e Arbitragem relacionados com o Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e ainda, na elaboração de informações e pareceres nas referidas áreas.

Diversos são os serviços prestados pela nossa sociedade nessas áreas, tais como:

• Procedimentos de informação prévia, licenciamento e autorização de operações urbanísticas, designadamente, loteamento, obras e utilização;
• Taxas, cedências e contrapartidas devidas pela realização de operações urbanísticas;
• Servidões administrativas;
• Embargos e demolições coercivas;
• Contencioso judicial relacionado com matérias de urbanismo e de ordenamento do território;
• Contencioso judicial relacionado com matérias ambientais.

A JRC & Associados tem sólida experiência na área da contratação pública, tendo patrocinado múltiplos clientes em processos de contratação pública, nomeadamente em contratos de fornecimento de bens e serviços à Administração Pública, empreitadas de obras públicas e concessões de serviço público.

Nos assuntos relativos aos concursos públicos, assessoramos os clientes desde o início da participação nos concursos públicos. Para além da sede negocial, actuamos em sede de recurso hierárquico ou, ainda, no recurso contencioso administrativo.

Actuamos igualmente no assessoramento dos clientes em várias instâncias da Administração Pública, central ou local.